a. JCB IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA sociedade empresária de pequeno porte, inscrita no CNPJ sob o nº 06.095.460/0001-27 com sede na Avenida Santos Dumont , nº 2767 b, Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.150-165 com seus atos constitutivos devidamente registrados na Junta Comercial do Estado do Ceará. .

b. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA é uma sociedade limitada, especializada em Incorporação de empreendimentos imobiliários. Fundada por João Carlos Gondim, através de parcerias com incorporadoras consolidadas, a Smart Global Incorporações possui um histórico de centenas de unidades em 12 empreendimentos já entregues. Entre essas colaborações destacam-se projetos realizados com empresas como Direcional e Gran Vellas Wind, que contribuíram para o fortalecimento do portfólio e para a expansão da atuação em diferentes regiões do Brasil.

c. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA possui 4 funcionários atualmente.

d. O Capital Social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA é de R$100.000,00 (cem mil reais) e o seu Patrimônio Líquido é de R$1.201.085 (um milhão duzentos e um mil e oitenta e cinto reais)

e. As demonstrações contábeis não foram auditadas por auditor independente registrado na CVM e se encontram na aba de Documentos Jurídicos da página de oferta. 

f. Principais executivos da SOCIEDADE EMPRESÁRIA:

(i)  João Carlos Brasil Gondim, brasileiro, natural de Fortaleza, CE, casado em regime de separação total de bens, portador do CPF nº 440.957.243-15, e da CI nº 1559765/88 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Tarcísio Bonfim, 219, Papicu, Fortaleza, CE, CEP 60.175-335. Atua como CEO da Smart Global Incorporações e do SharkBank, co-fundador da A Predial Imobiliária e palestrante nacional e internacional. 

g. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA é controlada por:

(i) João Carlos Brasil Gondim , inscrito no CPF sob n° 440.957.243-15 , com 100% do seu capital total e capital votante.

h. A SOCIEDADE EMPRESÁRIA não realizou ofertas públicas de valores mobiliários nos termos desta Resolução.

a. Os recursos captados serão investidos na SOCIEDADE EMPRESÁRIA que tem como objetivo de reforçar o capital de giro da empresa no âmbito de desenvolver seus projetos imobiliários.

b. A atividade prevista consiste na aquisição de títulos de dívida (Nota Comercial) para financiar o capital de giro da incorporadora, que irá alocar os recursos em sua carteira de obras.

c. O público-alvo do negócio da SOCIEDADE EMPRESÁRIA serão investidores da Plataforma Altxs Crowdfunding.

d. A atuação da SOCIEDADE EMPRESÁRIA será em todo território brasileiro.

e. O propósito da oferta é financiar o capital de giro da empresa para o desenvolvimento dos empreendimentos em execução.

f. A oferta será executada caso se enquadre no intervalo de R$400.000,00 (Valor Alvo Mínimo) a R$600.000,00 (Valor Alvo Máximo). Os recursos aportados pelos investidores corresponderão a 100% de financiamento do objetivo do negócio. Na hipótese de NÃO ser atingido o Valor Mínimo proposto na oferta, o montante investido será devolvido a cada respectivo investidor. Na hipótese de NÃO ser atingido o Valor Máximo Alvo proposto na oferta, o projeto adequará o seu escopo ou será alvo de funding complementar.

g. Na sequência apresentamos o faturamento da SOCIEDADE EMPRESÁRIA realizado nos últimos  03 anos: Faturamento 2022: R$2.529.745,81 / Faturamento 2023: R$6.361.584,78 / Faturamento 2024: R$804.000,00 

h. Não houve pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA prévia oferta de valores mobiliários com dispensa de registro nos termos desta instrução.

a. Tipo: Nota Comercial

    Quantidade de valores mobiliários objeto da oferta: 400 a 600

    Preço unitário: R$1.000,00

    Prazo de captação: 180 dias, com início em 24/11/2025 com encerramento previsto para o dia 23/05/2026, nos termos do art. 3º I da Resolução CVM n˚ 88.

b. Valor total da Oferta: R$600.000,00 (Valor Alvo Máximo), podendo ser distribuído parcialmente caso seja atingido o valor de R$400.000,00 (Valor Alvo Mínimo). A partir de alcançado o Valor Alvo Mínimo, a oferta poderá ser encerrada, independente de finalizado o prazo de captação.

c. A plataforma não está autorizada a atuar como intermediadora de transações subsequentes.

d. Esclarecimentos:

    I. O valor mobiliário ofertado direito de crédito perante a sociedade empresária de pequeno porte, sendo sua remuneração de 1,8% a.m., pagos mensalmente e sua amortização.

    II. Este título é não é conversível em participação da SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

    III. Este título não confere participação no capital.

    IV. Este título não confere confere direito de voto na SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

    V. Este título é passível de livre cessão, desde que negociado exclusivamente de forma privada.

e. O valor alvo mínimo da oferta corresponde a 400% do capital social da SOCIEDADE EMPRESÁRIA.

f. Não se aplica

g. Não se aplica

h. Não se aplica

i. Prazo de vencimento de 18 meses, sendo mensal o pagamento da remuneração e bullet (pagamento no último mês) o pagamento da amortização

j. A plataforma irá prestar os serviços de controle de titularidade de valores mobiliários.

Não há sindicato de investimento participativo na presente oferta.

A SOCIEDADE EMPREENDEDORA se compromete a divulgar para os investidores por meio da PLATAFORMA, com periodicidade mínima trimestral, as informações referentes a seus indicadores de desempenho e informações financeiras.

a. Existe a possibilidade de perda da totalidade do capital investido em decorrência do insucesso da sociedade empresária de pequeno porte.

b. Não existem outros títulos, instrumentos ou valores mobiliários da sociedade empresária de pequeno porte que confiram direitos ou privilégios adicionais àqueles objetos da oferta, portanto não existem direitos que podem materialmente limitar ou diluir a participação do investidor na sociedade.

c. Não existe oferta privada que compõe a rodada de financiamento, seja ela prévia ou simultânea, incluindo o montante da oferta privada expresso em valor monetário e em proporção ao valor alvo sendo ofertado publicamente com dispensa de registro nos termos desta Instrução.

d. O investidor tem o direito de desistir do investimento sem incorrer em quaisquer multas ou penalidades, durante o prazo de 05 dias a partir da data de confirmação do investimento.

e. Cientificamos que não existe obrigação da sociedade empresária de pequeno porte que não seja constituído como sociedade anônima em transformar-se neste tipo de sociedade.

f. As responsabilidades advindas da aquisição e conversão de participação em sociedades empresárias que, dependendo do tipo societário adotado, podem acarretar possíveis riscos ao patrimônio pessoal do investidor em razão de sua responsabilidade patrimonial limitada não ser reconhecida em decisões judiciais nas esferas trabalhistas, previdenciária e tributária, entre outras. Por este se tratar de um título conversível em participação há implicações e riscos para o investidor neste sentido.

g. Os valores mobiliários são emitidos de forma não escritural e sua guarda será de responsabilidade do próprio investidor.

h. Informamos a respeito da inexistência de mercado secundário regulamentado de negociação de valores mobiliários adquiridos em oferta dispensada de registro nos termos desta Instrução.

i. A sociedade empresária de pequeno porte não é registrada na CVM e que pode não haver prestação de informações contínuas após a realização da oferta.

j. Há risco de descontinuidade das operações da plataforma, o que pode afetar a obtenção de informações sobre a sociedade empresária de pequeno porte após a realização da oferta.

k. Não se aplica, dado que o valor mobiliário ofertado trata-se de título não conversível.

Ao realizar uma pesquisa pública ao ambiente eletrônico do Jusbrasil, foram encontrados 4 (quatro) processos judiciais ajuizados em desfavor da JCB e seu sócio João Gondim, conforme abaixo listados: 

Processo nº 0002395-28.2019.8.06.0075, em trâmite no TJCE, no valor de R$ 37.899,59;

Processo nº 1010281-18.2025.8.26.0003, em trâmite no TJSP, no valor de R$ 443.739,00; 

Processo nº 0237245-50.2022.8.06.0001, em trâmite no TJCE, no valor de R$ 233.336,55; 

Processo nº 0201347-45.2022.8.06.0075, em trâmite no TJCE, no valor de R$ 60.000,00; 

O valor da causa (originário) somado dos quatro processos encontrados é de R$ 774.975,14.

Dentre as demandas localizadas, merece especial destaque o processo indicado no segundo item, tanto pelo valor envolvido quanto pelo seu estágio processual. Consta nos autos que o débito foi atualizado para R$ 517.252,32, encontrando-se em fase de execução, com decisão judicial determinando o bloqueio de contas e ativos financeiros da JCB e de seu sócio João Carlos Gondim via Sisbajud, medida efetivamente cumprida em setembro de 2025.

Em relação aos demais processos, não foi possível obter acesso ao conteúdo integral dos autos, mas o conjunto de demandas já sinaliza uma situação processual delicada, revelando risco jurídico e financeiro relevante, com potencial impacto na capacidade de pagamento e, consequentemente, no risco de inadimplemento perante investidores. 

Não há situações de conflito de interesses relacionadas à atuação da plataforma como intermediária da presente oferta.

a. Remuneração Fixa: R$10.000,00

b. Taxa de Sucesso: 5% do valor captado.

C. Taxa mensal: 1 salário-mínimo

Tributação do Imposto de Renda, conforme Lei 14.754/2023, ocorre da seguinte forma:

• 22,5% para remunerações recebidas até 180 dias;

• 20% para remunerações recebidas entre 181 até 360 dias;

• 17,5% para remunerações recebidas entre 361 até 720 dias;

• 15% para remunerações recebidas com prazo de mais de 720 dias.

Os valores serão retidos pela SOCIEDADE EMPRESÁRIA antes dos pagamentos aos investidores. Os valores retidos e recolhidos serão discriminados em Informe de Rendimentos individual, disponibilizado na Bloxs anualmente. Como padrão de todos os investimentos e aplicações financeiras, a rentabilidade informada nesta oferta é anterior à tributação pelo Imposto de Renda.

A sociedade empresária de pequeno porte e a oferta apresentada nesta plataforma estão automaticamente dispensados de registro pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

A CVM não analisa previamente as ofertas.

As ofertas realizadas não implicam por parte da CVM a garantia da veracidade das informações prestadas, de adequação à legislação vigente ou julgamento sobre a qualidade da sociedade empresária de pequeno porte.

Antes de aceitar uma oferta leia com atenção as informações essenciais da oferta, em especial a seção de alertas sobre riscos.